IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
• Empresa: ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO
• Sede: Rua 22 n.º 327, 4500-273 Espinho
• NIPC: 500 953 317
• Telefone: 227 341 570 (Chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: geral@familiardeespinho.pt

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site www.familiardeespinho.pt serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
i. Comunicação e esclarecimentos;
ii. Processamento de pedidos de informação;
iii. Gestão dos processos, nomeadamente, nas iniciativas de atribuição de apoios, no acompanhamento dos candidatos à integração profissional, na inscrição de associados;

iv. Comunicação das ações, atividade e iniciativas acerca do trabalho desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO.

ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO poderá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.  Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas, permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO, compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados, é o envio de comunicações electrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações acerca das iniciativas, eventos e  atividades desenvolvidos pela ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para geral@familiardeespinho.pt, ou através do correio para Rua 22 n.º 327, 4500-273 Espinho.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA FAMILIAR DE ESPINHO, pelos seguintes meios:
• Via postal para o endereço: Rua 22 n.º 327, 4500-273 Espinho.
• E-mail para o endereço de correio eletrónico: geral@familiardeespinho.pt

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.